Ministry of Health; Brazil Country Resources Mental Health Strategies and Plans Brazil 31 December 2003 Policy document

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Description

O Programa “De Volta para Casa”, criado pelo Ministério da Saúde, é um programa de reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que tem como parte integrante o pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial. Esta estratégia vem ao encontro de recomendações da OPAS e OMS para a área de saúde mental com vistas a reverter gradativamente um modelo de atenção centrado na referência à internação em hospitais especializados por um modelo de atenção de base comunitária, consolidado em serviços territoriais e de atenção diária.

The program "Back Home," created by the Ministry of Health, is a program of social reintegration of people affected by mental disorders, who were hospitalised for long periods of time. This strategy is in line with recommendations from PAHO and WHO mental health with a view to gradually reversing a model of care focused on reference to admission to specialized hospitals for a model of community-based care, consolidated territorial services and daily attention.